LEGISLAÇÃO
- Regulamento (UE) n.º 1303/2013
Disposições comuns dos fundos europeus - Regulamento (UE) n.º 480/2014
Completa o 1303/2013 - Regulamento (UE) n.º 651/2014
Regulamento Geral de Isenção por Categorias - Regulamento (UE) n.º 1407/2013
Regime Comunitário de Auxílios de Minimis - Retificação Regulamento (UE) n.º 1407/2013
Regime Comunitário de Auxílios de Minimis - Regulamento (UE) n.º 1408/2013
Regime Comunitário de Auxílios de Minimis do Setor Agrícola - Regulamento (UE) n.º 316/2019
Alteração ao Regime Comunitário de Auxílios de Minimis do Setor Agrícola - Decreto-Lei n.º 159, 27 Outubro 2014
Regras Gerais de Aplicação dos Programas Operacionais e FSE - Lei n.º 30/2013, 8 Maio 2013
Lei de Bases da Economia Social - Resolução do Conselho de Ministros nº 73-A/2014, 16 de dezembro
Iniciativa Portugal Inovação Social - Resolução do Conselho de Ministros nº 157/2017, de 19 de outubro
Alteração da Iniciativa Portugal Inovação Social - Decreto-Lei n.º 372, 6 Novembro 2007
Certificação PME - Decreto-Lei n.º 143/2009, 16 Junho 2009
Altera o DL 372/2007, Certificação PME - Decreto-Lei n.º 81/2017, 30 Junho 2017
Altera o DL 372/2007, Certificação PME - Decreto-Lei n.º 28/2018, 3 Maio 2018
Criação FIS - Despacho n.º 12106/2018, 17 Dezembro 2018
Nomeação PMEI com Entidade Gestora do FIS - Despacho nº 710/2019, 16 Janeiro 2019
Modelo de Governação do FIS - Decreto-Lei n.º 84/2019, 28 junho 2019
Altera o Decreto-Lei n.º 28/2018, 3 Maio 2018 - Regulamento de Gestão do FIS
- Ficha de Produto FIS Capital
