COMO FUNCIONA

COM ABERTURA DAS CANDIDATURAS PREVISTA PARA BREVE, a Linha FIS CRÉDITO, garantida e bonificada, tem como objetivo facilitar o acesso ao financiamento bancário e melhorar as condições de financiamento das Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES).

Quem são os Destinatários

É destinada a PME e Entidades da Economia Social promotoras de IIES que tenham sido reconhecidas pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

Qual a duração da linha de crédito

É válida por 24 meses, prorrogável por períodos de 6 meses, caso exista plafond disponível. A data limite é 30 de Junho de 2023.

Qual o montante máximo de financiamento por operação

Até 100% das despesas associadas à IIES, com um montante máximo de 2.500.000€.
O financiamento está sujeito a aprovação do Banco de acordo com a sua política de risco de crédito.

Qual o prazo de financiamento

Até 10 anos após a data de contratação (inclui período de carência de 3 anos).

Quais são os apoios públicos prestados

A Linha de Financiamento FIS permite:

  • Obtenção de uma garantia mútua
  • Bonificação da taxa de juro e comissão de garantia

Os apoios são concedidos ao abrigo do Regime Comunitário de Auxílio de Minimis ou no âmbito do Regulamento Geral de Isenção por Categorias, em função das características da entidade e do tipo de apoio, encontrando-se o enquadramento da operação condicionado à existência de plafond disponível para a entidade promotora da IIES.

Assim e em função deste condicionalismo, no momento do enquadramento da operação, a entidade gestora da Linha de Crédito poderá comunicar a necessidade de reduzir o valor do financiamento e/ou da garantia aprovados, bem como de limitar a concessão de bonificações a um período inferior ao da vida do financiamento, de forma a ajustar aos plafonds disponíveis.

Onde podem ser desenvolvidos os projetos

As entidades beneficiárias devem desenvolver as IIES objeto de financiamento nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo.

Quais são as áreas de atuação

O FIS apoia iniciativas em várias áreas de atuação, tais como:

  • Promoção do emprego, formação e educação
  • Inclusão social,  financeira e digital
  • Promoção do envelhecimento ativo
  • Promoção da saúde e bem-estar
  • Outras áreas que sejam passíveis de ser Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social

Devido a restrições europeias específicas em matérias de auxílios de estado, alguns setores encontram-se excluídos.

Que tipo de operações são elegíveis para apoio

Despesas associadas à implementação da Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social reconhecida pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social.

Encontra-se vedada a aplicação do financiamento nas seguintes operações:

  • Destinadas à reestruturação financeira e/ou que impliquem a consolidação de crédito vivo;
  • Destinadas a liquidar ou substituir de forma direta ou indireta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;
  • Destinadas à aquisição de terrenos, imóveis, ativos financeiros, bens em estado de uso, viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.
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