O Fundo para a Inovação Social (FIS) é um fundo de investimento com a natureza de fundo autónomo criado pelo Decreto-Lei n.º 28/2018 de 3 de maio.

O FIS caracteriza-se por ser um modelo híbrido de fundo, uma vez que assume dois tipos de abordagem de investimento: Grossista (FIS Crédito) e Retalhista (FIS Capital). Na linha de financiamento FIS Crédito, o FIS irá reforçar o Fundo de Contragarantia com vista a assegurar a emissão de contragarantias a favor de sociedades que prestem garantias a instituições de crédito que concedam empréstimos para financiamento de operações elegíveis de Beneficiários Finais em condições de maturidade, taxa de juro e prestação de colaterais mais adequadas às suas efetivas necessidades. Na linha de investimento FIS Capital, o FIS coinvestirá com um investidor privado nos beneficiários finais através da subscrição e aquisição de partes de capital social de sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como PME ou subscrição e aquisição de obrigações ou outras formas de financiamento próprio ou alheio emitido pelas mesmas.

O FIS destina-se, essencialmente, a IIES em fase de consolidação ou expansão que pretendam investimentos mais significativos e que apresentem condições de sustentabilidade financeira que permita o reembolso dos investimentos.

Na Linha de financiamento FIS Crédito, o objetivo será facilitar o acesso ao financiamento, na modalidade de crédito bancário, a sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Entidades da Economia Social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, implementadoras de IIES, contribuindo desta forma a colmatar as falhas de mercado e correspondentes gaps de financiamento.

Na linha de financiamento FIS Capital, o objetivo será fomentar investimentos na fase de arranque, crescimento e expansão de PMEs centradas no desenvolvimento de IIES, através de uma linha de capital para coinvestimento com investidores privados que estejam legalmente autorizados à concretização de operações desta natureza.

Na linha de financiamento FIS Capital, o investimento a realizar pelo Fundo e pelo coinvestidor privado deverá ser realizado em simultâneo, sob os termos e condições estabelecidas previamente. Deverá ser assinado um contrato de compromisso entre a empresa beneficiária, o coinvestidor e o FIS, no qual ficará estabelecido as obrigações de todas as partes.

Podem candidatar-se ao FIS entidades implementadoras de IIES cuja intervenção tenha lugar em, pelo menos, uma das seguintes regiões NUTS II: Norte, Centro ou Alentejo.

Sendo a inovação social uma temática transversal que cruza temas e setores, é expectável uma elevada amplitude de setores a concorrer. Setores privilegiados: Inclusão social, inclusão digital, educação, empregabilidade, saúde, envelhecimento ativo e igualdade de género.

Nota: Devido a restrições europeias específicas em matérias de auxílios de estado, alguns setores encontram-se excluídos. Para mais informações contactar: fis@inovacaosocial.portugal2020.pt

Uma candidatura ao FIS, independentemente da linha de financiamento, deverá ter como ponto de partida a obtenção da Qualificação IIES, que pode ser já obtida. Ver ‘Qualificação IIES’.

No momento em que o FIS iniciar operações, todos os passos a seguir para a submissão de uma candidatura ao FIS estarão divulgados no website que será gerido pela entidade gestora a nomear.

Encontra-se previsto a entrada em operações do FIS em dezembro de 2018.
Neste momento, a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social encontra-se a receber manifestações de interesse no seguinte endereço de email: fis@inovacaosocial.portugal2020.pt

A vigência das linhas de crédito ao abrigo do FIS Crédito é de 12 meses após a sua abertura, podendo este prazo ser prorrogado por períodos de 6 meses, caso a mesma não se esgote nos prazos anteriores, tendo como limite 31 de março de 2022.

Os investimentos a realizar no âmbito da linha FIS Capital deverão ser concretizados até 31 de dezembro de 2023.

Criada no âmbito do Portugal2020, a iniciativa Portugal Inovação Social é o primeiro programa de um Estado Membro destinado à dinamização da Inovação Social financiado pelos fundos estruturais europeus. É uma iniciativa pioneira que vai mobilizar pelo menos 150M€ de fundos do Portugal 2020 para a dinamização do ecossistema potenciador de iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) em Portugal, bem como para a criação de práticas de investimento social que tragam novos atores (empresas e investidores privados) e maior escala ao financiamento e apoio à inovação na economia social.

Impacto traduz-se na melhoria significativa e duradoura no bem-estar de uma pessoa, comunidade ou ecossistema produzida por uma ação ou por um conjunto de ações.

O investimento de impacto é a canalização de capital privado para o investimento em projetos que visem um impacto social e/ou ambiental positivo, mensurável e que possuam ou possam vir a possuir a capacidade de gerar retorno financeiro.

No âmbito da Portugal Inovação Social, uma Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) é um projeto que visa implementar ou desenvolver uma solução inovadora para um ou vários problemas sociais, ou seja, é um projeto que visa intervir de forma inovadora e eficiente sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo.

Uma Entidade da Economia Social é uma entidade autónoma que procura resolver problemas da sociedade, em particular aqueles problemas que afetam populações mais excluídas, desprotegidas, negligenciadas ou discriminadas. Estas organizações podem ter um conjunto variado de estruturas legais, incluindo Associação, Fundação, Cooperativa, Misericórdia, entre outras, conforme previsto no artigo 4.º da Lei 30/2013 de 8 de maio.

A Portugal Inovação Social gere quatro instrumentos de financiamento que acompanham o ciclo de vida das IIES e que se complementam entre si:

• Capacitação para o Investimento Social: Instrumento criado para apoiar IIES no reforço das suas capacidades organizativas e competências de gestão, com o objetivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social;

• Parcerias para o Impacto: Instrumento criado para apoiar IIES que queiram implementar um plano de desenvolvimento para alcançarem uma maior escala e impacto, a par com parceiros privados e públicos;

• Títulos de Impacto Social: Instrumento que se destina a apoiar projetos inovadores que respondam a problemas sociais prioritários da competência da política pública, numa lógica de pagamentos por resultados; e

• Fundo para a Inovação Social: promover, através do Fundo para a Inovação Social, não apenas o acesso destas iniciativas a melhores condições de financiamento para o seu desenvolvimento como também fomentando o investimento social privado em capital, resolvendo assim as falhas de mercado já comprovadas por avaliação independente realizada no âmbito do Portugal2020.

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