O QUE É?

O Fundo para a Inovação Social é um fundo de investimento público de 55 milhões de euros destinado a fomentar o investimento social e a facilitar o acesso a financiamento por parte de organizações sociais e PME’s que pretendem desenvolver projetos de inovação social em Portugal.

É um dos quatro instrumentos de financiamento criados no âmbito da iniciativa pública Portugal Inovação Social, que visa dinamizar o mercado de investimento social e promover a inovação e o empreendedorismo social em Portugal. Para saber mais sobre esta iniciativa e sobre os restantes instrumentos de financiamento, visite o site da Portugal Inovação Social.

COMO FUNCIONA?

Concessão de empréstimos bancários, por instituições de crédito, em condições ajustadas às necessidades específicas das organizações ou empresas que pretendem desenvolver projetos de inovação social.

Os empréstimos serão concedidos com prazos de financiamento de até 10 anos, incluindo períodos de carência de até 2 anos e taxas de juro mais reduzidas em comparação com as praticadas pelo mercado. O montante máximo de financiamento poderá corresponder até 100% do investimento total.

Quem se pode candidatar?
Entidades da Economia Social e PME’s.

Coinvestimento com investidores privados em capital e quase capital em entidades que pretendem desenvolver projetos de inovação social. O FIS poderá assegurar até 70% do montante total do coinvestimento, mediante proposta do coinvestidor que deverá assegurar pelo menos 30%. A duração máxima do investimento a efetuar pelo FIS na PME é de 10 anos e o investidor privado terá uma opção de compra da participação do FIS durante os primeiros 6 anos a contar da data de concretização do coinvestimento.

Quem se pode candidatar?
Investidores – Business Angels, Fundos de Capitais de Risco, PME’s, Fundações, entre outros*

Entidades elegíveis para investimento: PME’s
*As entidades previstas no artigo 1º do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, aprovado pela Lei n.º 18/2015, de 4 de março, ou outras entidades ou pessoas singulares que, exercendo ou não atividade permanente em Portugal, possam participar no capital de empresas em Portugal

1. FIS CRÉDITO

Concessão de empréstimos bancários, por instituições de crédito, em condições ajustadas às necessidades específicas das organizações ou empresas que pretendem desenvolver projetos de inovação social.

Os empréstimos serão concedidos com prazos de financiamento de até 10 anos, incluindo períodos de carência de até 2 anos e taxas de juro mais reduzidas em comparação com as praticadas pelo mercado. O montante máximo de financiamento poderá corresponder até 100% do investimento total.

Quem se pode candidatar?
Entidades da Economia Social e PME’s.


2. FIS CAPITAL

Coinvestimento com investidores privados em capital e quase capital em entidades que pretendem desenvolver projetos de inovação social. O FIS poderá assegurar até 70% do montante total do coinvestimento, mediante proposta do coinvestidor que deverá assegurar pelo menos 30%. A duração máxima do investimento a efetuar pelo FIS na PME é de 10 anos e o investidor privado terá uma opção de compra da participação do FIS durante os primeiros 6 anos a contar da data de concretização do coinvestimento.

Quem se pode candidatar?
Investidores – Business Angels, Fundos de Capitais de Risco, PME’s, Fundações, entre outros*

Entidades elegíveis para investimento: PME’s
*As entidades previstas no artigo 1º do Regime Jurídico do Capital de Risco, do Empreendedorismo Social e do Investimento Especializado, aprovado pela Lei n.º 18/2015, de 4 de março, ou outras entidades ou pessoas singulares que, exercendo ou não atividade permanente em Portugal, possam participar no capital de empresas em Portugal

PRAZOS

O Fundo para a Inovação Social funcionará em regime de concurso aberto permanente.

QUALIFICAÇÃO IIES

Em ambas as linhas de FIS CRÉDITO e FIS CAPITAL, as propostas de financiamento ou de investimento só serão elegíveis se os projetos que as organizações ou empresas pretendem desenvolver forem reconhecidos como Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES).

Esse reconhecimento é efetuado pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, através da emissão de um parecer favorável que deve constar no processo de candidatura.

FAQ

1. O que é o Fundo para a Inovação Social (FIS)?

O Fundo para a Inovação Social (FIS) é um fundo de investimento com a natureza de fundo autónomo criado pelo Decreto-Lei n.º 28/2018 de 3 de maio.

O FIS caracteriza-se por ser um modelo híbrido de fundo, uma vez que assume dois tipos de abordagem de investimento: Grossista (FIS Crédito) e Retalhista (FIS Capital). Na linha de financiamento FIS Crédito, o FIS irá reforçar o Fundo de Contragarantia com vista a assegurar a emissão de contragarantias a favor de sociedades que prestem garantias a instituições de crédito que concedam empréstimos para financiamento de operações elegíveis de Beneficiários Finais em condições de maturidade, taxa de juro e prestação de colaterais mais adequadas às suas efetivas necessidades. Na linha de investimento FIS Capital, o FIS coinvestirá com um investidor privado nos beneficiários finais através da subscrição e aquisição de partes de capital social de sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como PME ou subscrição e aquisição de obrigações ou outras formas de financiamento próprio ou alheio emitido pelas mesmas.

2. Quais são os objetivos do FIS?

O FIS destina-se, essencialmente, a IIES em fase de consolidação ou expansão que pretendam investimentos mais significativos e que apresentem condições de sustentabilidade financeira que permita o reembolso dos investimentos.

Na Linha de financiamento FIS Crédito, o objetivo será facilitar o acesso ao financiamento, na modalidade de crédito bancário, a sociedades sob a forma comercial que se qualifiquem como Pequenas e Médias Empresas (PMEs) e Entidades da Economia Social previstas no artigo 4.º da Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, implementadoras de IIES, contribuindo desta forma a colmatar as falhas de mercado e correspondentes gaps de financiamento.

Na linha de financiamento FIS Capital, o objetivo será fomentar investimentos na fase de arranque, crescimento e expansão de PMEs centradas no desenvolvimento de IIES, através de uma linha de capital para coinvestimento com investidores privados que estejam legalmente autorizados à concretização de operações desta natureza.

3. O que é considerado coinvestimento?

Na linha de financiamento FIS Capital, o investimento a realizar pelo Fundo e pelo coinvestidor privado deverá ser realizado em simultâneo, sob os termos e condições estabelecidas previamente. Deverá ser assinado um contrato de compromisso entre a empresa beneficiária, o coinvestidor e o FIS, no qual ficará estabelecido as obrigações de todas as partes.

4. Quais as regiões nas quais o FIS pode investir?

Podem candidatar-se ao FIS entidades implementadoras de IIES cuja intervenção tenha lugar em, pelo menos, uma das seguintes regiões NUTS II: Norte, Centro ou Alentejo.

5. Em que setores pode o FIS facilitar o acesso ao empréstimo ou investir?

Sendo a inovação social uma temática transversal que cruza temas e setores, é expectável uma elevada amplitude de setores a concorrer. Setores privilegiados: Inclusão social, inclusão digital, educação, empregabilidade, saúde, envelhecimento ativo e igualdade de género.

Nota: Devido a restrições europeias específicas em matérias de auxílios de estado, alguns setores encontram-se excluídos. Para mais informações contactar: fis@inovacaosocial.portugal2020.pt

6. Como concorrer ao FIS?

Uma candidatura ao FIS, independentemente da linha de financiamento, deverá ter como ponto de partida a obtenção da Qualificação IIES, que pode ser já obtida. Ver ‘Qualificação IIES’.

No momento em que o FIS iniciar operações, todos os passos a seguir para a submissão de uma candidatura ao FIS estarão divulgados no website que será gerido pela entidade gestora a nomear.

Encontra-se previsto a entrada em operações do FIS em dezembro de 2018.
Neste momento, a Estrutura de Missão Portugal Inovação Social encontra-se a receber manifestações de interesse no seguinte endereço de email: fis@inovacaosocial.portugal2020.pt

7. Até quando pode concorrer ao FIS?

A vigência das linhas de crédito ao abrigo do FIS Crédito é de 12 meses após a sua abertura, podendo este prazo ser prorrogado por períodos de 6 meses, caso a mesma não se esgote nos prazos anteriores, tendo como limite 31 de março de 2022.

Os investimentos a realizar no âmbito da linha FIS Capital deverão ser concretizados até 31 de dezembro de 2023.

8. O que é a Portugal Inovação Social?

Criada no âmbito do Portugal2020, a iniciativa Portugal Inovação Social é o primeiro programa de um Estado Membro destinado à dinamização da Inovação Social financiado pelos fundos estruturais europeus. É uma iniciativa pioneira que vai mobilizar pelo menos 150M€ de fundos do Portugal 2020 para a dinamização do ecossistema potenciador de iniciativas de inovação e empreendedorismo social (IIES) em Portugal, bem como para a criação de práticas de investimento social que tragam novos atores (empresas e investidores privados) e maior escala ao financiamento e apoio à inovação na economia social.

9. O que é o investimento de impacto?

Impacto traduz-se na melhoria significativa e duradoura no bem-estar de uma pessoa, comunidade ou ecossistema produzida por uma ação ou por um conjunto de ações.

O investimento de impacto é a canalização de capital privado para o investimento em projetos que visem um impacto social e/ou ambiental positivo, mensurável e que possuam ou possam vir a possuir a capacidade de gerar retorno financeiro.

10. O que é uma IIES?

No âmbito da Portugal Inovação Social, uma Iniciativa de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) é um projeto que visa implementar ou desenvolver uma solução inovadora para um ou vários problemas sociais, ou seja, é um projeto que visa intervir de forma inovadora e eficiente sobre um ou vários problemas sociais com o objetivo de gerar impacto social positivo.

11. O que é uma Entidade da Economia Social?

Uma Entidade da Economia Social é uma entidade autónoma que procura resolver problemas da sociedade, em particular aqueles problemas que afetam populações mais excluídas, desprotegidas, negligenciadas ou discriminadas. Estas organizações podem ter um conjunto variado de estruturas legais, incluindo Associação, Fundação, Cooperativa, Misericórdia, entre outras, conforme previsto no artigo 4.º da Lei 30/2013 de 8 de maio.

12. Que outros instrumentos de financiamento estão a ser desenvolvidos pela Portugal Inovação Social?

A Portugal Inovação Social gere quatro instrumentos de financiamento que acompanham o ciclo de vida das IIES e que se complementam entre si:

• Capacitação para o Investimento Social: Instrumento criado para apoiar IIES no reforço das suas capacidades organizativas e competências de gestão, com o objetivo de as tornar mais preparadas para gerar impacto social e captar investimento social;

• Parcerias para o Impacto: Instrumento criado para apoiar IIES que queiram implementar um plano de desenvolvimento para alcançarem uma maior escala e impacto, a par com parceiros privados e públicos;

• Títulos de Impacto Social: Instrumento que se destina a apoiar projetos inovadores que respondam a problemas sociais prioritários da competência da política pública, numa lógica de pagamentos por resultados; e

• Fundo para a Inovação Social: promover, através do Fundo para a Inovação Social, não apenas o acesso destas iniciativas a melhores condições de financiamento para o seu desenvolvimento como também fomentando o investimento social privado em capital, resolvendo assim as falhas de mercado já comprovadas por avaliação independente realizada no âmbito do Portugal2020.

Para mais informações, clique aqui.

CONTACTOS

Para mais informações, contacte fis@inovacaosocial.portugal2020.pt ou utilize o formulário abaixo