Quem são os destinatários do apoio

A Linha FIS Capital destina-se a PMEs promotoras de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (IIES) que tenham sido reconhecidas como tal pela Estrutura de Missão Portugal Inovação Social, designadas como Beneficiários Finais.

Quem se pode candidatar

As candidaturas à Linha FIS CAPITAL terão que ser submetidas por investidores privados, designados como Coinvestidores, que devem corresponder a:

• Entidades institucionais de capital de risco e empreendedorismo social
• Entidades ou pessoas singulares que, exercendo ou não atividade permanente em Portugal, possam participar no capital de sociedades sob a forma comercial em Portugal.

Qual é o prazo de vigência

As operações de coinvestimento devem ser concretizadas nos Beneficiários Finais até 31 de dezembro de 2023.

Qual é o montante de investimento FIS por operação

No caso de PME’s que ainda não tenham efetuado vendas no mercado, é disponibilizado até 70% do montante total da operação de coinvestimento, com os limites mínimo de 25.000€ (vinte e cinco mil euros) e máximo de 2.500.000€ (dois milhões e quinhentos mil euros). Caso as PME’s já tenham efetuado a 1ª venda comercial no mercado (excluindo as vendas limitadas para testar o mercado), o apoio disponibilizado pelo FIS é de até 60%, com os limites anteriormente referidos.

Quais são as áreas de atuação

O FIS apoia iniciativas em várias áreas de atuação, tais como:

• Desenvolvimento de competências para a empregabilidade, formação e educação
• Inclusão social,  financeira e digital
• Promoção do envelhecimento ativo
• Promoção da saúde e bem-estar
• Outras áreas que sejam passíveis de ser Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social

Devido a restrições europeias específicas em matérias de auxílios de estado, alguns setores encontram-se excluídos.

Onde podem ser desenvolvidos os projetos

Os Beneficiários Finais devem desenvolver as IIES objeto de financiamento nas regiões NUTS II do Norte, Centro e Alentejo

Quais são as operações elegíveis

As operações de coinvestimento em PME, com projetos implementadores de Iniciativas de Inovação e Empreendedorismo Social (reconhecidos pela EMPIS como tal). Estes projetos devem garantir uma solução inovadora na resolução de problemas sociais e distinguir-se também pelo seu impacto e sustentabilidade

Não serão consideradas as seguintes operações:

• Operações que se destinem à consolidação/reestruturação financeira;
• Operações de Coinvestimento em que o Coinvestidor recorra a outros instrumentos de natureza pública ou que tenham beneficiado de financiamentos com origem em Fundos Europeus Estruturais e de Investimento (FEEI) para investir em parceria com o FIS;
• Operações de investimento relacionadas com atividades de exportação para países terceiros ou Estados Membros, nomeadamente apoios diretamente associados às quantidades exportadas, à criação e funcionamento de redes de distribuição ou a outros custos correntes ligados à atividade de exportação, bem como investimentos em ativos fixos no estrangeiro;
• Operações de investimento que se destinem à aquisição de imóveis, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meio de produção” e veículos de transporte rodoviário de mercadorias adquiridas por transportadores rodoviários de mercadorias por conta de terceiros.