Já estão disponíveis na página do IAPMEI as medidas extraordinárias de contenção e mitigação do COVID-19 resultantes do Conselho de Ministros de 13 de março.
As medidas já promovidas pelo Governo e destinadas a assegurar a mitigação dos impactos económicos, quer no apoio à tesouraria das empresas, quer na proteção de empregos, passam por:
  • Linha de crédito para microempresas do setor turístico no valor de 60 milhões €
  • Lay off simplificado: Apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em empresa em situação de crise empresarial, no valor de 2/3 da remuneração, assegurando a Segurança Social o pagamento de 70% desse valor, sendo o remanescente suportado pela entidade empregadora
  • Promoção, no âmbito contributivo, de um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de contribuições à Segurança Social durante o período de lay off por parte de entidades empregadoras
  • Medidas de aceleração de pagamentos às empresas pela Administração Pública
  • Portugal 2020:Pagamento de incentivos no prazo de 30 dias; Prorrogação do prazo de reembolso de créditos concedidos no âmbito do QREN ou do PT 2020; Elegibilidade de despesas suportadas com eventos internacionais anulados.
  • Reforço da capacidade de resposta do IAPMEI e do Turismo de Portugal na assistência ao impacto causado pelo COVID-19
  • Prorrogação de prazos de pagamentos de impostos e outras obrigações declarativas.

© FUNDO DE INOVAÇÂO SOCIAL. Todos os direitos reservados. - POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - powered by TRANSGLOBAL